O que são direitos civis, políticos e sociais?
É muito importante que nós compreendamos o que são esses direitos, até porque nós somos cidadãos.
Enquanto cidadãos, temos direitos e deveres. Então, para que possamos entender as relações existentes entre eles, é necessário, primeiramente, que saibamos as suas distinções.
Primeiramente, direitos naturais, também chamados de jus naturalismo, que diz respeito ao direito à nossa vida. Quando nascemos, temos esse direito. O direito de preservar a vida é considerado inato, isto é, nascemos com ele, não é adquirido.
Além dele, temos outros direitos, como os civis, políticos e sociais. Esses são chamados de direitos adquiridos. Adquiridos, pois são fruto da luta de pessoas, por meio de movimentos sociais, que não se conformaram com a situação que viviam. Por exemplo: o direito das mulheres de trabalhar fora, de votar ou até mesmo de utilizar calças. Houve um tempo em que não era possível fazer isso.
Os direitos políticos remetem à Antiguidade. Lá em Atenas, mais ou menos no século V antes de Cristo, os atenienses tinham uma organização social e política bem interessante. A pólis grega é compreendida como as cidades-estados, autônomas em suas decisões e governabilidade. Mileto, Esparta e Atenas eram alguns exemplos de cidades-estado presentes no mundo antigo. Especificamente em Atenas, surge a Democracia. Claro que diferente da que conhecemos hoje, mas é a origem da participação do cidadão nas decisões coletivas.
A democracia ateniense é compreendida como a participação das pessoas nas decisões da cidade. O local de discussão era a Ágora, um espaço público onde as pessoas falavam sobre política e o andamento da sociedade. Enfim, exercer a sua cidadania! Lá, já se percebia a relação entre política e ser cidadão. No entanto, não eram todos os moradores considerados cidadãos.
O conceito de cidadania em Atenas é bem mais limitado do que o nosso, do século XXI. Somente homens, maiores de 18 anos, nascidos na cidade-estado, filhos de atenienses e proprietários de terra eram considerados cidadãos e poderiam participar das discussões na Ágora.
Vemos aqui que, os direitos políticos, como o direito de votar, de ser votado, de fazer greve, manifestações, criar partidos políticos estão relacionados às questões da sociedade, derivam do convívio e das relações em comunidade.
Já os direitos sociais são direitos básicos, fundamentais à sobrevivência enquanto seres humanos. São os direitos sociais que garantem, por exemplo, as condições básicas de dignidade, direito ao trabalho, à subsistência, à educação, à saúde e à moradia. No entanto, será que temos todos esses direitos? Por que nem todos esses direitos são cumpridos, é um grande questionamento!
É por isso que precisamos entender que esses direitos são adquiridos, conquistados, embora nem sempre são cumpridos. É por isso que é preciso a vigília constante. É preciso que fiquemos atentos às conquistas e ao menor sinal de violação ou mudança, exigirmos que o Estado garanta esses direitos, tal como estão presentes na Constituição.
Os direitos sociais são direitos básicos, de dignidade. A Educação, por exemplo,é um direito social básico. Mas todos nós temos realmente esse direito garantido? Todos nós temos acesso à educação de qualidade? Saúde e moradia são direitos reais aos brasileiros? Todos têm acesso à tratamento de saúde de qualidade e de forma gratuita? Temos pessoas que vivem em situação de rua no país?
Diante disso é importantíssimo que nós nos reconheçamos enquanto cidadãos, conhecedores de nossos direitos e que possamos exigir que esses direitos, adquiridos, não nos sejam retirados.
Direitos civis - direitos humanos: diz respeito a todos os seres humanos, independente do que tenha feito! Por exemplo, diante de uma prática criminosa, muitas pessoas acabam querendo definir que tipo de tratamento o criminoso deveria ter - e, na maioria das vezes, tratamento que ferem a dignidade humana. Até mesmo o ser humano que pratica um crime deve ser julgado a partir do que diz a Constituição. Os direitos humanos não são reservados para um grupo distinto de pessoas, mas para todos
Essa noção de direitos universais surgiu a partir dos acontecimentos do século XX, em especial da Segunda Guerra Mundial. Acontecimento este pode relevar em grande escala a capacidade que os países têm de cometer atrocidades e destruição! Depois do fim da guerra, o mundo viu a necessidade de se colocar um freio em tais ações, de tal maneira que a Organização das Nações Unidas, a ONU, teve papel importante na construção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi um desdobramento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, surgida durante a Revolução Francesa, em 1989.
Uma peça-chave para compreender o processo de conquista dos direitos - civis, políticos e sociais - é a participação de movimentos sociais formados por grupos de indivíduos que não se conformaram com a situação vigente do seu tempo e que entraram em conflito com os grupos dominantes em prol de direitos ainda não existentes.
- Se hoje podemos falar em direitos das mulheres, só foi possível pois, em outras épocas, mulheres se viam em situação de abuso e de ausência de direitos e liberdades;
- As práticas de racismo e discriminação são combatidas em decorrência de pessoas que não aceitaram a condição de humilhação, violência e menosprezo sofridos.
- Se hoje temos liberdade política e vivemos em uma sociedade democrática, isso ocorre porque, em tempos não muito distante, pessoas não se conformaram com a opressão e a imposição de ideias.
São alguns exemplos de líderes que lutaram pela criação e/ou garantia de direitos e que valem a pena conhecer:
1. Mahatma Gandhi - líder pacifista indiano e lutou pela independência da Índia.
2. Eleanor Roosevelt - ficou conhecida como uma grande defensora dos direitos humanos e pelo seu esforço em prol da melhoria da situação das mulheres trabalhadoras.
3. Nelson Mandela - foi um líder político da África do Sul, que lutou contra o sistema de apartheid no país. O apartheid (“vida separada” em tradução livre) foi um regime de segregação racial na África do Sul no qual os brancos controlavam o poder e obrigavam os povos negros a viverem sem diversos direitos políticos, econômicos e sociais.
4. Martin Luther King Jr. - foi um líder e ativista dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, lutando pela lei de Direitos Civis, que proibiu a discriminação racial nos EUA. Em 1964, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo combate à desigualdade racial por meio da não-violência.
5. Zilda Arns - foi uma médica pediatra e sanitarista brasileira. Em 1983, ela fundou a Pastoral da Criança, um programa de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A iniciativa começou na pequena cidade de Florestópolis, no Paraná, e tinha como objetivo ajudar famílias pobres e evitar a mortalidade infantil com a disseminação do uso do soro caseiro.
6. Kailash Satyarthi - é um ativista indiano que luta pelo direitos das crianças. Nos anos 80, Satyarthi criou a organização Bachpan Bachao Andolan (BBA), que desde 2001 já libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e as ajudou na reintegração, reabilitação e educação.
7. Malala Yousafzai - é uma ativista paquistanesa. A jovem se tornou conhecida por lutar pelo direito das meninas de acesso à educação no nordeste do Paquistão, região dominada pelo Regime Talibã. Em outubro de 2012, enquanto voltava da escola, Malala foi vítima de um ataque e foi baleada na cabeça.
Prof.ª Karoline Rodrigues de Melo
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